Questão #60852 - CRP - 15ª Região (AL) Quadrix - Quadrix - 2016 - CRP - 15ª Região (AL) - Psicólogo Agente Fiscal - Legislação Federal

Q60852 Quadrix - 2016 - CRP - 15ª Região (AL) - Psicólogo Agente Fiscal

Ano: 2016

Órgão: CRP - 15ª Região (AL)

Banca: Quadrix

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

Tendo em vista o disposto no Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71, assinale a alternativa correta.

A O Conselho Federal de Psicologia é autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

B Compete ao Conselho Federal de Psicologia publicar, anualmente, o relatório dos trabalhos e a relação de todos os psicólogos inscritos.

C O Conselho Federal de Psicologia será constituído de 11 (onze) membros efetivos e 11 (onze) membros suplentes.

D Compete privativamente aos Conselhos Regionais de Psicologia, propor, por intermédio do Ministério da Educação, alterações da legislação relativas ao exercício da profissão de psicólogo.

E O patrimônio do Conselho Federal será constituído dos valores referentes à metade de anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.

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