Questão #60756 - CRB 14º Região - SC Instituto Ânima Sociesc - Instituto Ânima Sociesc - 2016 - CRB 14º Região - SC - Bibliotecário Fiscal - Legislação Federal

Q60756 Instituto Ânima Sociesc - 2016 - CRB 14º Região - SC - Bibliotecário Fiscal

Ano: 2016

Órgão: CRB 14º Região - SC

Banca: Instituto Ânima Sociesc

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

Assinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Resolução CFB nº 399/93 sobre normas para apuração de faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional:

A A segunda instância do Sistema Jurídico dos Conselhos de Biblioteconomia é representada pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

B Compete somente ao Conselho Federal de Biblioteconomia processar e julgar os Bibliotecários pela prática de infrações éticas, sem prejuízo da competência judicial comum quando a infração constitua fato punível por lei.

C A ação ética pode ser iniciada tão somente “ex officio” pelos Conselhos de Biblioteconomia ou por representação de autoridade.

D O disposto na Resolução 399 se aplica, no que couber, aos processos em curso nos Conselhos de Biblioteconomia, ainda que não de caráter ético.

E Somente o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia poderá determinar a instauração do processo Ético.

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