Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um estado fictício, constam as receitas e despesas, apresentadas no quadro a seguir. Receitas Previstas R$ Despesas Fixadas R$ (A) CORRENTE 45 (A) CORRENTE 45 Tributária Receita de Serviços Transferências Correntes 25 15 5 Pessoal e encargos Juros e encargos da dívida Outras despesas correntes 25 10 5 (B) DE CAPITAL 25 (B) DE CAPITAL 30 Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos 10 5 10 Investimentos Inversões financeiras Amortização da dívida 10 5 15 TOTAL ( A + B) 70 TOTAL (A + B) 70 De acordo com Carvalho (2014), considerando-se o artigo 167 da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que trata da Regra de Ouro, com relação ao quadro de receitas e despesas do estado fictício, é CORRETO afirmar que: