Q60169
VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Educador Social
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Matéria:
Serviço Social
Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Recentemente, foi bastante veiculado pela mídia o caso da adolescente do Rio de Janeiro vítima de estupro coletivo. Exploração, violência e abuso sexual é tema tratado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Art. 241-D do ECA estabelece penalidades para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. A pena, nesses casos, é de multa e
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