Questão #60168 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Educador Social - Serviço Social

Q60168 VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Educador Social

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Serviço Social

Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A Lei no 8.069/90 estabelece cinco direitos que considera fundamentais ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Na definição dos destinatários desses direitos, o ECA destaca fatores como: o nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. Nesse sentido, conforme o Art. 3o (§ único) do ECA, os direitos fundamentais estabelecidos nesta Lei aplicam-se

A aos provenientes de famílias de baixa renda.

B aos grupos considerados minorias sociais.

C a todas as crianças e adolescentes.

D a crianças e adolescentes em situação de risco.

E aos discriminados quanto à raça e etnia.

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