Q60168
VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Educador Social
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Matéria:
Serviço Social
Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
A Lei no 8.069/90 estabelece cinco direitos que considera fundamentais ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Na definição dos destinatários desses direitos, o ECA destaca fatores como: o nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. Nesse sentido, conforme o Art. 3o (§ único) do ECA, os direitos fundamentais estabelecidos nesta Lei aplicam-se
Estatísticas
Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.
Questoes: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Educador Social
