Questão #59340 - IF-MT IF-MT - IF-MT - 2016 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública - Administração Financeira e Orçamentária

Q59340 IF-MT - 2016 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública

Ano: 2016

Órgão: IF-MT

Banca: IF-MT

Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Assunto: Orçamento Público em AFO

Sobre o orçamento público, é correto afirmar:

A No Brasil, o orçamento público tem natureza impositiva, ou seja, uma vez consignada uma despesa no orçamento, ela deve ser necessariamente executada por se tratar o orçamento de uma lei, e como tal deve ser cumprida.

B Cabe a cada um dos Poderes a competência para elaborar sua proposta orçamentária e encaminhá-la ao Poder Legislativo para apreciação; após aprovadas, todas as propostas são encaminhadas ao chefe do Poder Executivo para sansão ou veto e posterior publicação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).

C É conferida ao chefe do Poder Executivo a discricionariedade para encaminhar a qualquer tempo mensagem ao Congresso Nacional, propondo modificações no projeto do Plano Plurianual (PPA).

D O orçamento-base zero não é considerado um orçamento; é uma abordagem orçamentária utilizada para elaboração do orçamento-programa e consiste no dever dos órgãos públicos de justificar a totalidade de seus gastos cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

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