Questão #58224 - UFRJ PR-4 UFRJ - PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Engenheiro - Telecomunicações - Legislação Federal

Q58224 PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Engenheiro - Telecomunicações

Ano: 2016

Órgão: UFRJ

Banca: PR-4 UFRJ

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

A respeito da Lei Geral de Telecomunicações (Lei no 9472/1997), é correto afirmar que:

A o Conselho Diretor não aprova o regimento interno, pois isto é feito pela Casa Civil.

B os conselheiros serão brasileiros ou estrangeiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade.

C o mandato dos membros do Conselho Diretor será vitalício.

D até um ano após deixar o cargo, é permitido ao ex-conselheiro representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.

E o Conselho Diretor será composto por cinco conselheiros e decidirá por maioria absoluta.

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