Questão #58123 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ BIO-RIO - BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auditor da Receita Municipal - Direito Constitucional

Q58123 BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auditor da Receita Municipal

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ

Banca: BIO-RIO

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

São Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:

A homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

B ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

D é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

E é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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