Q56640 CONTEMAX - 2016 - Prefeitura de Coremas - PB - Médico - Plantonista
Ano: 2016
Banca: CONTEMAX
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A assistência à saúde é livre a iniciativa privada segundo o art.199 da Constituição Federal do Brasil, de 1988. I - È vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins lucrativos. II - As instituições privadas poderão participar de forma integral do sistema Único de saúde, com fins lucrativos. III - È vedada participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. IV - Não é permitido participação da instituição privada do sistema único de saúde nem de forma complementar. Marque a alternativa CORRETA:
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