Q5629
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Secretário de Escola
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), cabe a
cada instituição de ensino:
I – Expedir históricos escolares, declarações de
conclusão de série e diplomas ou certificados de
conclusão de cursos, com as especificações
cabíveis.
II – Delegar a emissão de diplomas e históricos a
órgãos externos à escola.
III – Emitir certificados de conclusão apenas para
alunos do ensino superior.
Assinale a alternativa correta:
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