Questão #56043 - UNESP VUNESP - VUNESP - 2016 - UNESP - Assistente Administrativo - Direito Constitucional

Q56043 VUNESP - 2016 - UNESP - Assistente Administrativo

Ano: 2016

Órgão: UNESP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Conforme o artigo 5o da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que

A é livre a manifestação do pensamento e obrigatório o anonimato para preservar a intimidade e a imagem da pessoa.

B é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar e para fins lícitos.

C é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sendo vedada a indenização por dano moral ou material.

D é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

E a obtenção de certidão em repartições públicas, para defesa e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, depende do pagamento das taxas estipuladas pelo Poder Público.

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