Questão #54715 - Prefeitura de Tianguá - CE UECE-CEV - UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Auditor de Tributos - Legislação Estadual

Q54715 UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Auditor de Tributos

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE

Banca: UECE-CEV

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

De acordo com o que dispõe o Código Tributário do Município de Tianguá, é correto afirmar que correspondem a Fato Gerador do Imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis – ITBI:

A a transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física; a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; a cessão de direitos relativa a essas transmissões.

B a transmissão de bens imóveis, a qualquer título ou acessão física; a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; a cessão de direitos relativa a essas transmissões.

C a transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física; a transmissão de direitos reais sobre imóveis, a qualquer título; a cessão de direitos relativa a essas transmissões.

D a transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física; a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; a cessão de direitos relativa apenas à transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

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