Questão #53644 - Prefeitura de Alumínio - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Direito Constitucional

Q53644 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é de particular relevância para os educadores porque aborda a questão da forma como os diversos responsáveis pelos cuidados e pela educação da criança devem agir em relação a ela. Assim, nesse artigo, determina-se que

A o uso de castigo físico é admissível unicamente para a correção de comportamentos extremamente indisciplinados.

B qualquer pessoa, a qualquer pretexto, não tem o direito de utilizar de castigo físico contra a criança.

C as proibições elencadas nesse artigo não se aplicam aos pais ou responsáveis legais pela criança.

D o tratamento degradante da criança poderá ser relevado se o praticante apresentar a devida justificativa à autoridade competente.

E crianças devem ser educadas sem excessos de direitos para que sejam disciplinadas.

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