Questão #53647 - Prefeitura de Alumínio - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q53647 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com o artigo da Lei no 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para assegurar absoluta prioridade à efetivação dos direitos da criança, é dever

A do poder público, a destinação privilegiada de recursos à proteção da infância.

B das igrejas, a definição da qualidade das atividades pedagógicas da creche pública.

C da sociedade em geral, a oferta de atendimento prioritário à criança nos serviços públicos estatais.

D das famílias, a formulação e a execução das políticas sociais públicas para a infância.

E da comunidade, garantir a sustentação financeira da creche sempre que necessário.

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