Q53642 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2016
Banca: VUNESP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao dispor sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelece também direitos e obrigações dos pais ou responsáveis. Assim, o parágrafo único do artigo 53 determina que eles
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