Q5354
Unesc - 2026 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Biólogo
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Banca:
Unesc
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que institui
a Política Nacional do Meio Ambiente, o Art. 6º
estabelece que os órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios, bem como as fundações instituídas pelo
Poder Público responsáveis pela proteção e melhoria da
qualidade ambiental, integram o Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA). Considerando a organização
e as atribuições desses órgãos, assinale a alternativa
CORRETA.
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