Questão #5282 - Prefeitura de Jaguaruna - SC Unesc - Unesc - 2026 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Engenheiro Ambiental - Direito Ambiental

Q5282 Unesc - 2026 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Engenheiro Ambiental

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC

Banca: Unesc

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. No rito trifásico tradicional, cada licença possui uma finalidade específica. Considerando a função da Licença de Instalação (LI), assinale a alternativa correta.

A A Licença de Instalação (LI) autoriza o funcionamento da atividade e a operação comercial, sendo emitida somente após a verificação do efetivo cumprimento das condicionantes das licenças anteriores.

B A Licença de Instalação (LI) é a primeira etapa do processo, concedida na fase preliminar do planejamento para aprovar a localização e a concepção tecnológica, atestando a viabilidade ambiental da obra.

C A Licença de Instalação (LI) tem prazo de validade indeterminado, permitindo que o empreendedor inicie as obras a qualquer momento, sem necessidade de renovação ou cumprimento de cronogramas.

D A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, devendo ser requerida após a obtenção da Licença Prévia (LP) e mediante a apresentação dos planos, programas e projetos de controle ambiental detalhados.

E A Licença de Instalação (LI) substitui a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), funcionando como uma autorização simplificada para obras de grande porte e alto potencial poluidor.

Enviar Resposta