Q51729 FUNCERN - 2015 - IF-RN - Engenharia Ambiental
Ano: 2015
Órgão: IF-RN
Banca: FUNCERN
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

O Decreto nº 5.154/2004, regulamenta os arts. 39, 40 e 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), estabelecendo que a educação profissional, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de

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