Questão #51722 - IF-RN FUNCERN - FUNCERN - 2015 - IF-RN - Engenharia Ambiental - Engenharia Ambiental e Sanitária

Q51722 FUNCERN - 2015 - IF-RN - Engenharia Ambiental

Ano: 2015

Órgão: IF-RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Engenharia Ambiental e Sanitária

Assunto: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, que regulamenta os aspectos de Licenciamento Ambiental, é correto afirmar:

A o prazo de validade da licença prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, podendo ser de até 10 anos.

B o licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

C compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis proceder o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe, no mar territorial ou em unidade de conservação do domínio da União.

D constituem etapas do procedimento de licenciamento ambiental o requerimento de licença ambiental pelo empreendedor, a análise pelo órgão ambiental competente dos documentos apresentados, a realização obrigatória de audiência pública com a população da área afetada e a emissão de parecer administrativo sobre o pedido de licença.

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