Q49928
FAURGS - 2015 - UFRGS - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas de Informação
Ano: 2015
Órgão:
UFRGS
Banca:
FAURGS
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as
disposições do Decreto nº 5.707/2006.
I - São considerados eventos de capacitação: cursos
presenciais e a distância, aprendizagem em
serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios,
estágios, seminários e congressos, que contribuam
para o desenvolvimento do servidor e que atendam
aos interesses da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional.
II - Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor
poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou
da entidade onde se encontrar em exercício licença
remunerada, por até três meses, para participar de
ação de capacitação.
III - A licença para capacitação não poderá ser parcelada.
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