Questão #48870 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO Itame - Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q48870 Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO

Banca: Itame

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Legislação do Direito Tributário

O Direito Tributário, através do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.176/66), estabelece critérios para a colmatação de lacunas. Quando o aplicador do Direito depara-se com este fenômeno jurídico, utiliza-se para integrar a norma jurídica, na ordem indicada:

A Os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de Direito Público, a analogia e a equidade;

B A analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade;

C A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade;

D A analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.

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