Q48868
Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos
Ano: 2015
Banca:
Itame
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Com atenção aos princípios do sistema tributário
nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com
F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) O imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação –
ICMS sujeita-se ao princípio da não-cumulatividade,
podendo a lei que o instituir observar o princípio da
seletividade.
( ) O imposto sobre produtos industrializados (IPI)
sujeita-se ao princípio da não-cumulatividade, em
função da essencialidade do produto.
( ) O imposto sobre renda e proventos de qualquer
natureza sujeita-se aos princípios da generalidade,
uniformidade e progressividade.
( ) O princípio da legalidade tributária remonta à
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
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