Q47105
CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social
Ano: 2015
Banca:
CETREDE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
Baseado na Lei 8.842 de 04/01/1994, relacione a Coluna
B pela Coluna A.
COLUNA A
I. Dos Princípios.
II. Das Disposições Gerais.
III. Da Finalidade.
IV. Da Organização e Gestão.
V. Das Diretrizes. COLUNA B
( ) Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa
maior de sessenta anos de idade.
( ) Implementação de sistema de informações que permita a
divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos,
programas e projetos em cada nível de governo.
( ) As diferenças econômicas, sociais, regionais e,
particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do
Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela
sociedade em geral, na aplicação desta lei.
( ) Os recursos financeiros necessários à implantação das
ações afetas às áreas de competência dos governos federal,
estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em
seus respectivos orçamentos.
( ) Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho,
previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar
proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando
ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a
política nacional do idoso.
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