Questão #46749 - Prefeitura de Patos de Minas - MG CONSULPLAN - CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Sanitário - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Q46749 CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Sanitário

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG

Banca: CONSULPLAN

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assunto: Legislação do Município de Patos de Minas

Entende‐se por terreno ou lote vago aquele destituído de qualquer edificação permanente. De acordo com o contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Deverá ser previsto um acesso ao terreno ou lote vago.

B É proibido o despejo de lixo no terreno, na faixa de domínio ou lote vago.

C O fechamento pode ser feito com material de aço dotado de dispositivo pontiagudo (arame farpado).

D Em logradouro público dotado de meio‐fio, o proprietário ou possuidor de terreno e/ou lote vago deverá fechá‐lo em sua divisa com o alinhamento, com vedação de no mínimo 1,80 m de altura, medida em relação ao passeio.

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