Q46496
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Engenheiro de Trânsito e Transporte
De acordo com a Legislação vigente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O regime econômico e financeiro da concessão e o da permissão do serviço de transporte público coletivo serão
estabelecidos no respectivo edital de licitação, sendo a tarifa de remuneração da prestação de serviço de
transporte público coletivo resultante do processo licitatório da outorga do poder público.
( ) A tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público coletivo deverá ser constituída pelo preço
público cobrado do usuário pelos serviços somado à receita oriunda de outras fontes de custeio, de forma a cobrir
os reais custos do serviço prestado ao usuário por operador público ou privado, além da remuneração do
prestador.
( ) Os reajustes das tarifas de remuneração da prestação do serviço observarão a periodicidade mínima estabelecida
pelo poder público delegante no edital e no contrato administrativo e incluirão a transferência de parcela dos
ganhos de eficiência e produtividade das empresas aos usuários.
A sequência está correta em
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