Questão #4586 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Clínico - Direito Sanitário

Q4586 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Clínico

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de práticas de atividade física. Durante a apresentação, um vereador questiona se essas iniciativas realmente pertencem ao campo de atuação do setor saúde, já que muitas delas envolvem outras secretarias municipais. Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que tais ações

A são complementares, cabendo ao SUS apenas apoiar tecnicamente sua execução quando solicitado.

B integram o campo de atuação do SUS, pois a saúde depende de políticas intersetoriais que atuem sobre seus determinantes.

C pertencem exclusivamente ao setor de assistência social, pois não envolvem serviços de atenção à saúde.

D devem ser executadas apenas após a garantia de cobertura integral dos serviços de atenção primária.

E não fazem parte das competências do SUS, pois a lei limita sua atuação à proteção e recuperação da saúde.

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