Questão #4492 - Prefeitura de Cerro Negro - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Agropecuário - Direito Administrativo

Q4492 Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Agropecuário

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Regime jurídico administrativo

Na Administração Pública, os princípios da Moralidade e da Publicidade orientam a conduta dos agentes públicos e a transparência dos atos administrativos. Considerando esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

A O princípio da moralidade exige que o agente público atue com honestidade, ética e boa-fé, ainda que o ato esteja previsto em lei.

B Um ato administrativo pode ser considerado legal e, ainda assim, ser inválido por violar o princípio da moralidade.

C O princípio da publicidade assegura a divulgação dos atos administrativos, permitindo o controle social da Administração Pública.

D O princípio da publicidade admite restrição à divulgação de atos administrativos quando estiver em jogo a intimidade ou o interesse social.

E O princípio da moralidade autoriza a prática de atos imorais quando houver previsão legal expressa.

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