Q4318 Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2026 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026
Assunto: Remuneração e salário

A lei que estabeleceu o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que fixou um piso salarial nacional. Mais recentemente, a Emenda Constitucional nº 120/2022 estabeleceu que esse piso deve corresponder a, no mínimo, dois salários mínimos e incluiu outros benefícios, como aposentadoria especial e adicional de insalubridade. 
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