Q4318
Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2026 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Agente Comunitário de Saúde
A lei que estabeleceu o piso dos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias, que fixou um piso salarial nacional. Mais
recentemente, a Emenda Constitucional nº 120/2022 estabeleceu que esse
piso deve corresponder a, no mínimo, dois salários mínimos e incluiu
outros benefícios, como aposentadoria especial e adicional de
insalubridade.
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