Q4087
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação
Ano: 2026
Órgão:
TCE-MG
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Digital
Assunto: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Uma startup brasileira desenvolveu um aplicativo para
predizer, por meio de IA, a probabilidade de um indivíduo
desenvolver certas condições médicas com base em dados
genéticos e histórico familiar. Os dados foram coletados
mediante consentimento dos usuários, para fins de melhoria do
algoritmo e pesquisa científica. Os riscos para os dados e os
impactos associados foram relatados como muito baixos pela
startup. Um órgão de pesquisa parceiro internacional que teve
acesso aos dados, em razão de vulnerabilidade conceitual do
método de pseudonimização empregado, conseguiu reidentificar
uma parte significativa dos titulares ao cruzar os dados com bases
públicas. A partir da situação hipotética precedente, é correto afirmar, com
base na LGPD, que a ação inadequada da startup que culminou
no vazamento de dados sensíveis foi o(a)
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