Q4086
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação
Ano: 2026
Órgão:
TCE-MG
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Digital
Assunto: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Um site coleta dados pessoais de usuários em troca de
remuneração, obtendo o consentimento para tratamento dos
dados dos usuários a partir do fornecimento de informações
enganosas e sem a devida clareza e transparência sobre o
tratamento dos dados exigidos pela LGPD.
A partir da situação hipotética apresentada, é correto afirmar,
com base na LGPD, que o tratamento dos dados pessoais
realizado pelo site é uma conduta vedada na lei, pois foi realizada
mediante
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