Questão #40858 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR UFPR - UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Professor - Pedagogia

Q40858 UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Professor

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR

Banca: UFPR

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal 9.394/1996 (LDB), estabelece, dentre outros aspectos, as formas de organização da educação básica no Brasil. Acerca deste assunto, é correto afirmar que:

A A carga horária mínima é composta de 800 horas, distribuídas em não menos que 180 dias letivos, acrescidos dos dias de reuniões pedagógicas e administrativas e atividades de formação continuada aos docentes.

B Para a educação infantil, se estabelece um número máximo de 20 alunos por turma; para o ensino fundamental, 30 alunos por turma; e, para o ensino médio, 40 alunos por turma.

C A educação básica poderá ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

D O governo federal tem a atribuição de regulamentar, credenciar e autorizar o funcionamento das instituições privadas de educação básica.

E A avaliação da aprendizagem é definida pela instituição escolar, respeitando a hierarquia do Sistema Nacional de Avaliação e considerando os resultados indicados nos exames padronizados nacionais.

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