Questão #40838 - TJ-AC TJ-AC - TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q40838 TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo

Ano: 2015

Órgão: TJ-AC

Banca: TJ-AC

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Provas em Espécie

No tocante à prova documental, de acordo com o Código de Processo Civil:

A Em qualquer situação, o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, não tem nenhuma eficácia probatória.

B Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada administrativamente a falsidade.

C O juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

D Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, somente a prova especial pode suprir-lhe a falta.

Enviar Resposta