Questão #40833 - TJ-AC TJ-AC - TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo - Direito Civil

Q40833 TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo

Ano: 2015

Órgão: TJ-AC

Banca: TJ-AC

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Coisas / Direitos Reais

Sobre os Direitos de Vizinhança, marque a INCORRETA:

A O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

B Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

C O direito a que se refere o artigo 1.277 não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal.

D Ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, não poderá o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis.

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