Questão #40810 - TJ-AC TJ-AC - TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q40810 TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo

Ano: 2015

Órgão: TJ-AC

Banca: TJ-AC

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Juizado Especial

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). É incorreto afirmar, acerca das sentenças nos Juizados Especiais:

A A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorrido em audiência, dispensado o relatório.

B Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

C É ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei 9.099/95.

D Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de quinze dias.

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