Questão #40505 - Prefeitura de Araruama - RJ FUNCAB - FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Economista - Direito Constitucional

Q40505 FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Economista

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Araruama - RJ

Banca: FUNCAB

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Poder Executivo

Segundo a Lei nº 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade), se o Presidente da República praticar ato que atente contra a probidade na Administração suportará pena de perda do cargo:

A com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

B com inabilitação, até dez anos, para o exercício de qualquer função pública.

C com inabilitação, até cinco anos, apenas para o exercício da função que ocupava.

D com inabilitação, até dez anos, apenas para o exercício da função que ocupava.

E com inabilitação, até dois anos, para o exercício de qualquer função pública.

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