Questão #40503 - Prefeitura de Araruama - RJ FUNCAB - FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Economista - Direito Administrativo

Q40503 FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Economista

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Araruama - RJ

Banca: FUNCAB

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelos danos ocasionados por condutas que seus agentes, nessa qualidade, venham a praticar, é correto afirmar que:

A a responsabilidade é objetiva, em todos os casos, em razão da necessidade de comprovação prévia da culpa do agente público.

B a responsabilidade é objetiva, exceto nos casos relativos à segurança pública, em razão da necessidade de apuração da culpabilidade do militar.

C a responsabilidade é subjetiva, em razão da desnecessidade, em todos os casos, da comprovação prévia da culpabilidade de agente.

D a responsabilidade é objetiva, em todos os casos, em razão da desnecessidade de comprovação da culpabilidade do agente.

E a responsabilidade é direta e exclusiva do agente público quando houver comprovação prévia de sua culpabilidade.

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