Questão #40395 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR UFPR - UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Contador - Direito Financeiro

Q40395 UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Contador

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR

Banca: UFPR

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Lei de Responsabilidade Fiscal, no item que trata especialmente da renúncia de receita, estabelece medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Assinale a alternativa que apresenta medidas de compensação de receitas públicas no caso de renúncia.

A Elevação de alíquotas e majoração de tributos.

B Ampliação da base de cálculo e redução de despesas de capital.

C Criação de novos tributos e solicitação de novos repasses governamentais.

D Majoração de contribuições e cancelamento de empenhos.

E Criação de contribuições e suspensão de metas orçamentárias já aprovadas.

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