Q4024 Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2026
Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA
Banca: Instituto Ágata
Assunto: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
De acordo com o Código de Obras, nenhuma obra nos perímetros urbano e suburbano poderá ser executada sem previamente a Prefeitura Municipal expedir _____________, requerida e aprovada na forma da legislação, a qual somente será concedida após o cumprimento de todas as formalidades e exigências dos órgãos municipais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
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