Q39806
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Banca:
VUNESP
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Conforme estabelece a Constiuição Federal de 1988, em
seu artigo 230, a família, a sociedade e o Estado têm o
dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua
participação na comunidade, defendendo sua dignidade
e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Regulamentando os preceitos constitucionais, o Estatuto do
Idoso, em se tratando do direito à vida, define, no art. 8o
,
que o envelhecimento é um direito
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