Q39233
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Banca:
CONSULPLAN
Matéria:
Conhecimentos Gerais
Assunto: Política Nacional
“No mês da Consciência Negra, a comunidade quilombola da Marambaia tem mais vitórias a celebrar. Depois de uma
disputa judicial com a Marinha que se estendeu por mais de dez anos, um Termo de Ajustamento de Conduta assinado
no fim do ano passado entre as duas partes pôs fim ao litígio. Além da herança quilombola, a ilha abriga desde a década
de 1970 o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia, onde são realizados treinamentos militares. No mês passado,
uma cerimônia que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, concedeu o título
de posse de 53 hectares às famílias quilombolas que habitam o local. Após anos impedidos de fazer pequenas
expansões, os moradores da ilha – cerca de 430 pessoas – hoje constroem mais 24 casas para famílias que antes
moravam com parentes e uma sede para a Associação dos Remanescentes Quilombolas da Ilha da Marambaia
(Arqimar), fundada em 2003.”
(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos‐humanos/noticia/2015‐11/quilombolas‐da‐marambaia‐celebram‐posse‐de‐terra‐no‐dia‐da.)
Sobre o tipo de comunidade destacado no fragmento anterior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A atribuição para estudo, aprovação, delimitação e determinação das áreas quilombolas no Brasil é do IBGE,
juntamente com o IBAMA.
( ) São grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se
autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas
culturais próprias.
( ) Desde meados do século XX, está regulamentado no Brasil o procedimento para identificação, reconhecimento,
delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos
fundamentado nas três últimas constituições do país.
( ) Nos anos inicias deste século, o Governo Federal lançou o Programa “Brasil Quilombola” (PBQ), como uma política
de Estado para as áreas remanescentes de quilombos, abrangendo um conjunto de ações inseridas nos diversos
órgãos governamentais, com suas respectivas previsões de recursos, bem como as responsabilidades de cada
órgão e prazos para execução.
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