Q3902
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE)
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (LBI), Lei nº
13.146/2015 (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), o cordão de fita com desenhos
de girassóis é reconhecido como símbolo nacional de
identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso
desse símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica
o exercício dos direitos e garantias previstos em lei.
A referida lei estabelece que a utilização do símbolo
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