Q3899 VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE)
Ano: 2026
Banca: VUNESP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

A professora de Heitor tem observado que ele apresenta padrões restritivos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades — manifestados por movimentos ou falas estereotipadas, comportamentos sensoriais incomuns, forte adesão a rotinas e interesses fixos. Diante dessa situação, a professora demonstrou preocupação e sugeriu o encaminhamento de Heitor para avaliação no serviço de saúde. Conforme previsto na Lei nº 12.764/2012, em seu art. 3º , é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista o acesso a ações e serviços de saúde que garantam atenção integral às suas necessidades, incluindo, dentre outras coisas,

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