Questão #3882 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Pedagogia

Q3882 VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE)

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A Lei Complementar nº 280/2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, estabelece os requisitos para provimento dos cargos de docentes e das funções de suporte pedagógico. Com base nessa legislação, para assumir o cargo de Professor Titular de Educação Especial, é necessário

A aprovação em concurso público de provas e títulos, com posterior nomeação, além de licenciatura em pedagogia com habilitação em educação especial ou pós-graduação na área.

B designação em função, com licenciatura em qualquer área do magistério, pós-graduação em educação especial e capacitação para atuação no atendimento educacional especializado.

C participação em curso de capacitação ofertado pela secretaria municipal de educação, aprovação pelo conselho de escola e experiência mínima de 3 (três) anos no magistério.

D certificado de formação continuada em educação inclusiva, aprovação em concurso público e experiência comprovada de atuação em sala de recursos multifuncional no contraturno escolar.

E graduação em pedagogia, com pós-graduação lato sensu em áreas da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de aprovação em concurso ou designação em função.

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