Questão #38666 - Prefeitura de Gramado - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social - Legislação Municipal

Q38666 FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Gramado - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a referida Lei.

A O vale-transporte será custeado pelo servidor, na parcela equivalente a 6% de seu vencimento básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.

B Para fins da concessão do vale-transporte, considerar-se-á a base de 30 dias.

C O valor máximo do vale-transporte não excederá a 105 vezes o valor mínimo da passagem de transporte coletivo praticado no município.

D A concessão do vale-transporte far-se-á mediante comprovante de residência e declaração firmada pelo servidor ou empregado na qual ateste a necessidade de utilização de transporte, nos termos do artigo 1º desta Lei.

E Os contratados por tempo determinado fazem jus ao vale-transporte instituído pela referida Lei.

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