Questão #3812 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Infantil (PTEI) - Legislação Municipal

Q3812 VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Infantil (PTEI)

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo)

O Título VII do Regimento Comum das Escolas Municipais de Itaquaquecetuba (aprovado pelo Decreto nº 7.488/2017) trata de normas e diretrizes de funcionamento das creches. Assinale a alternativa correta quanto ao que estabelece o art. 85 do referido documento.

A As vagas oferecidas pelas creches municipais serão em período parcial, distribuídas em dois turnos que otimizem o atendimento da rede municipal.

B As crianças poderão ser retiradas da escola sem autorização prévia por pessoas com quem tenham parentesco de até 2º grau, desde que maiores de 18 anos.

C Responsáveis de criança com restrições alimentares deverão providenciar diariamente as merendas adequadas à sua condição.

D A ausência da criança por mais de 10 dias consecutivos, sem justificativa, caracterizará desistência da vaga.

E As vagas nas creches municipais serão exclusivas para crianças cujos responsáveis possuam emprego ou função exercida em tempo integral.

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