Q37319 CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
Ano: 2015
Órgão: PRF
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial

Com relação a grupos vulneráveis quanto à etnia, julgue o item que se segue. Além dos índios, os negros são protegidos pela Lei n.º 7.716, de 1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito racial ou de cor.

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