Q37085
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares
Ano: 2015
Órgão:
DEPEN
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Portaria Interministerial nº 1 de 2014 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).
É da competência do Estado e do Distrito Federal, por
intermédio da secretaria estadual de justiça, da administração
penitenciária ou congênere, adaptar as unidades prisionais para
atender a pessoas com deficiência, idosas e com doenças
crônicas.
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