Q36248
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) É assegurado o direito de greve, competindo aos
trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele
defender.
( ) Quanto dos direitos e deveres individuais e coletivos,
são a todos assegurados, independentemente do
pagamento de taxas: o direito de petição aos Poderes
Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade
ou abuso de poder; a obtenção de certidões em
repartições públicas, para defesa de direitos e
esclarecimento de situações de interesse pessoal.
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